M.N.E.  -  SECRETARIA DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS

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ESPANHA
 
Última actualização: 2013-07-16
 
 
 
Nota importante
As presentes informações não têm natureza vinculativa, funcionam apenas como indicações e conselhos, e são susceptíveis de alteração a qualquer momento. Nem o Estado Português, nem as representações diplomáticas e consulares, poderão ser responsabilizadas pelos danos ou prejuízos em pessoas e/ou bens daí advenientes.
 
 
Informação Geral
 
A Espanha é um Estado democrático, tendo como valores fundamentais do seu ordenamento jurídico a liberdade, a justiça, a igualdade e o pluralismo político.
 
A capital é Madrid e as principais cidades são Barcelona, Sevilha e Valência.
 
A Espanha é uma monarquia constitucional. O Chefe de Estado é o Rei D. Juan Carlos. O Governo, titular do poder executivo, é formado na sequência das eleições realizadas a cada 4 anos. Em resultado do último ato eleitoral, de a 20 de Novembro de 2011, a Presidência do Governo cabe hoje a Mariano Rajoy, do Partido Popular. 
 
O poder legislativo pertence às Cortes Gerais (Cortes Generales), compostas pelo Congresso dos Deputados (Congreso de los Diputados) e pelo Senado. O poder judicial é independente, tendo como órgão judicial superior o Tribunal Supremo. As questões de índole constitucional são da competência do Tribunal Constitucional.
 
Em termos de organização interna, a Espanha está dividida em 17 regiões ou Comunidades Autónomas – Andaluzia, Aragão, Astúrias, Baleares, Canárias, Cantábria, Castela e Leão, Castela La Mancha, Catalunha, Extremadura, Galiza, Madrid, Múrcia, Navarra, País Basco, Rioja e Valência – e duas cidades autónomas – Ceuta e Melilha. As competências destas entidades autónomas não são idênticas entre si, apesar de todas possuírem órgãos de governo próprio (parlamento, executivo e administração regional).
 
Clima
 
A Espanha possui um clima continental no interior e temperado nas zonas costeiras, muito embora se deva atender às variações apreciáveis das condições climáticas de região para região.
 
Língua
 
A língua oficial de Espanha é o espanhol / castelhano que, em diversas regiões, coexiste com as chamadas línguas co-oficiais: catalão, galego, valenciano e euskera (basco).
 
Moeda local / sistema bancário
 
A moeda local é o Euro.

As instituições bancárias encontram-se abertas das 8h30 às 14h00, com algumas variações dos horários. Algumas destas instituições abrem ao sábado entre as 9h00 e as 13h00, com exceção dos meses de Junho a Setembro.
 
A grande maioria dos cartões de crédito e débito são aceites.
 
 
Regime de entrada e estada
 
Sendo Espanha membro da União Europeia e integrante do Espaço Schengen não é necessário qualquer visto de entrada para cidadãos nacionais. Tampouco é necessário que sejam portadores de Passaporte, bastando para entrada em território espanhol o Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade.
 
Se pretende trabalhar em Espanha, ainda que temporariamente, é necessário obter os seguintes documentos:
- "Número de Identificacion de Estranjero (NIE)". O NIE é um número de  identificação atribuído aos indivíduos estrangeiros, de carácter pessoal, único e exclusivo, emitido pela "Oficina de Extranjeiros".;
- "Empadronamiento". Consiste no registo administrativo (equivalente ao recenseamento português) onde  figuram todos os habitantes que vivem habitualmente num determinado município. Segundo a lei espanhola, todas as pessoas que vivam em Espanha têm a obrigação de recensear-se no município onde residem.
 
Restrições aduaneiras
 
Nos termos da legislação espanhola, a entrada de armas em Espanha, incluindo armas de caça em situação regular, deverá ser precedida de autorização da Guardia Civil (para mais informações deverá ser consultada a página daquela entidade: www.guardiacivil.es).
 
 
Condições de segurança
 
A Espanha é um país seguro, não devendo, contudo, deixar de ser adotadas as medidas de prevenção e precaução habituais em países europeus.

Deverá estar atento à possibilidade de roubos nas cidades principais ou históricas, em especial nas zonas antigas, bem como nas áreas de maior afluência turística (cafés, restaurantes, grandes centros comerciais, transportes públicos, aeroportos, estações de caminho de ferro, de autocarros e metro). Para evitar situações desagradáveis, não transporte muito dinheiro consigo, deixe os documentos de identidade ou de viagem sempre que possam em lugar seguro (por exemplo, no cofre do hotel) e substitua-os por uma fotocópia, que pode ser carimbada no próprio hotel.

Recomenda-se que os automóveis circulem com as portas trancadas no interior das cidades e que se evite deixar bens de valor visíveis quando estacionados. Neste sentido, não se esqueça de – em todos os momentos – trancar o carro e deixar todas as janelas fechadas; mesmo que fique alguém dentro da viatura respeite esta regra. Também nas autoestradas e respetivas áreas de serviço deve manter-se atento à possibilidade de roubo de valores ou documentos, de máquinas fotográficas, telemóveis e dos próprios veículos e do seu conteúdo. Em especial nas autoestradas, se for pressionado para encostar o carro à berma, se tentarem bloqueá-lo ou se tiver qualquer problema em zona de descanso ou serviço, não hesite em contactar imediatamente as autoridades policiais.
 
Outras informações importantes
 
O número nacional de emergência é o 112. A par deste, existem também números específicos para a Guardia Civil (062), para a Polícia Nacional / Cuerpo Nacional de Policía (091), para Polícia Autonómica da Catalunha / Mossos d’Esquadra (088) e para a Polícia Local (092). Para além dos postos policiais, é também possível efetuar denúncias/queixas através do telefone 902 102 112 (atendimento em diversas línguas) e da página www.policia.es.
 
Em algumas cidades, a Polícia Nacional (Cuerpo Nacional de Policía) possui um serviço específico para turistas estrangeiros, o Servicio de Atención al Turista Extranjero (SATE), que disponibilizam atendimentos em diferentes línguas.
 
Em Madrid, funciona todos os dias (incluindo domingos e feriados) entre as 09h00 e as 00h00, está situado na Calle Leganitos, 19 (junto à Praça de Espanha), podendo ser contactado pelos telefones 0034 915488537 ou 0034 915488008 ou através do correio eletrónico satemadrid@esmadrid.com.
 
Em Málaga, funciona todos os dias (incluindo domingos e feriados), entre as 09h00 e as 20h00 (de Abril a Setembro) e entre as 09h00 e as 18h00 (de Outubro a Março), está situado na Plaza de la Marina, 11, podendo ser contactado pelos telefones 0034 951926161 ou 0034 951999818 ou através do correio electrónico malaga.sate@policia.es.
 
Entre Julho e Setembro, existe em Gandia uma estrutura semelhante, aberta das 09h00 às 22h00, situada na Avenida de la Paz, 4 (El Grau de Gandia), podendo ser contactada pelo telefone 0034 962959812 ou através do correio electrónico gandia.odacplaya@policia.es.
 
 
Transportes

Transporte aéreo
 
A Espanha possui mais de 30 aeroportos internacionais, sendo os principais, em termos de transporte de passageiros, Madrid/Barajas, Barcelona/El Prat e Palma de Maiorca. Mais informações podem ser consultadas na página da AENA (www.aena.es), a empresa responsável pelos aeroportos espanhóis.
 
Transporte rodoviário
 
A Espanha possui uma ampla rede rodoviária, ligando, através de autoestradas ou vias equiparadas, as principais cidades e regiões. É obrigatório o seguro automóvel contra terceiros. Todos os veículos que circulem nas estradas espanholas são obrigados a transportar um "kit" suplementar de luzes e dois triângulos de sinalização.
 
Limites de velocidade
 
A velocidade máxima nas autoestradas ou “autovias” é de 120 Km/hora
 
Transporte ferroviário
 
Existem no território espanhol numerosas ligações ferroviárias, nacionais e internacionais, nalguns casos em alta velocidade. A empresa nacional de caminhos-de-ferro é a Renfe (www.renfe.com).
 
Transporte marítimo
 
Do ponto de vista do transporte marítimo, o território espanhol possui mais de meia centena de portos internacionais. A autoridade competente neste domínio é organismo público “Puertos del Estado” (www.puertos.es).
 
 
Alojamento
 
Sendo um país de forte vocação turística, Espanha possui uma muito diversificada oferta de alojamento, sendo disponibilizada ampla informação sobre esta matéria na página do Turismo de Espanha: www.spain.info.
 
 
Cuidados de saúde
 
O Sistema Nacional de Saúde espanhol dispõe de uma ampla rede de centros médicos e hospitais espalhados pelo país que oferecem cuidados primários e especializados de qualidade. Podem ser consultados todos os centros de atenção primária e todas as unidades hospitalares, através da página do Ministério da Saúde espanhol: http://www.msssi.gob.es/ciudadanos/centros.do.
 
Antes de se deslocar a Espanha, obtenha o Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD). Informe-se  nos serviços de Segurança Social ou no seu subsistema de saúde. O CESD  é um documento individual que assegura a prestação de cuidados de saúde que se tornem clinicamente necessários durante a estadia no território de outro Estado-Membro da   União Europeia. Não abrange as situações em que a pessoa segurada se desloca a outro Estado com o objetivo de receber tratamento médico por comprovada impossibilidade de tratamento em Portugal, nem prestadores de cuidados de saúde do sector privado.
 
As farmácias de serviço em todo o território espanhol podem ser consultadas através da ligação
 
  
Telecomunicações

A rede telefónica fixa e móvel funciona bem. Os telemóveis portugueses funcionam em Espanha em sistema de roaming e a maior parte da rede móvel suporta tecnologia 3G ou superior.
 
 
Informações úteis
 
Embaixada de Portugal em Madrid:
- Endereço: Calle Lagasca, 88, 4º-A, 28001 Madrid
- Telefones: (0034) 917824960 (geral) / 915773585 (secção consular);
- Fax: (0034) 917824972 (geral) / 915776802 (secção consular);
- Correio electrónico: madrid@mne.pt (geral) / mail@madrid.dgaccp.pt (secção consular);
- Página Internet: www.embajadaportugal-madrid.org.
 
Consulado Geral de Portugal em Barcelona (jurisdição consular sobre as Comunidades Autónomas de Aragão, Catalunha, Múrcia, Valência e Ilhas Baleares):
- Endereço: Ronda San Pedro (Sant Pere), nº 7, 1º, 08010 Barcelona;
- Telefone: (0034) 933188150 / 54;
- Fax: (0034) 933185912;
- Correio electrónico: mail@barcelona.dgaccp.pt.
 
Consulado-Geral de Portugal em Sevilha
- Endereço: Avenida Del Cid, 1, 41004 Sevilha;
- Telefone: (0034) 954231150 / 52;
- Fax: (0034) 954236013;
- Correio electrónico: mail@cgsev.dgaccp.pt.
 
- Vice-Consulado de Portugal em Vigo
- Endereço: Rua Marqués de Valladares, 23 - 1º, 36201 Vigo;
- Telefone: (0034) 986436911 / 3477;
- Fax: (0034) 986433064 / 9669;
- Correio electrónico: mail@cgvig.dgaccp.pt.
 
Endereços das representações consulares portuguesas (postos e secções consulares) no estrangeiro: www.secomunidades.pt
 
Embaixada de Espanha em Lisboa
- Endereço: Rua do Salitre, 1, 1269-052 Lisboa;
- Telefone: 213472381 / 82 / 83 e 213478621 / 22;
- Fax: 213472384;
- Correio electrónico: emb.lisboa@maec.es;
 
 
 

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