A República de Chipre é membro de pleno direito da União Europeia. Para entrar no território tem de estar munido do bilhete de identidade válido. O aeroporto d’Ercan, situado na parte da ilha que não é controlada pela República de Chipre, foi declarado ilegal e não é reconhecido pela Organização Internacional da Aviação Civil. Companhias de aviação turcas e cipriotas turcas operam voos de/para aquele aeroporto e ocasionalmente voos charters. Viajantes que utilizem este aeroporto não estarão cobertos por nenhuma das convenções internacionais que protegem o passageiro em caso de acidente, litigio ou qualquer outro contencioso. Todo o cidadão da UE pode visitar a parte da ilha que não está sob o controlo da República de Chipre atravessando a «linha verde» (linha de demarcação) nos pontos de passagem (check points) apresentando um documento de identidade válido. Os turistas que atravessem a linha de demarcação podem transportar mercadorias de carácter não comercial no valor máximo de 260 EUR, bem como 1 litro de álcool e 40 cigarros sem pagar taxas. Estadias em hotéis que pertenciam a proprietários cipriotas gregos antes da intervenção turca de 1974 são consideradas ilegais por estas autoridades e sujeitas a acção judicial segundo o Artº 154 do Código Penal. O mesmo se aplica a transacções imobiliárias.
A República de Chipre tem leis policiais muito restritas em relação a drogas. Ser apanhado na posse de qualquer tipo de drogas levará a uma pena de prisão ou a uma multa avultada. |