Informação geral

NOTA IMPORTANTE

Pela sua própria natureza, as presentes informações não têm natureza vinculativa, funcionam apenas como indicações e conselhos, e são susceptíveis de alteração, a qualquer momento. Nem o Estado Português, nem a Embaixada de Portugal em Argel, poderão ser responsabilizados, em nenhum caso nem a qualquer título, por eventos que possam verificar-se fortuitamente durante deslocações a este país, nem pelos danos ou prejuízos em pessoas e/ou bens daí advenientes e que decorram da observância, do desconhecimento ou do não acatamento das recomendações abaixo indicadas.

Condições de segurança

A obtenção prévia de visto de entrada na Argélia é obrigatória para cidadãos portugueses, salvo para os titulares de passaportes diplomáticos, especiais e de serviço.
Para além de ser titular de um passaporte válido, o interessado deverá contactar as autoridades argelinas competentes (Secção Consular da Embaixada da Argélia em Lisboa), para se informar dos requisitos e documentos necessários para a instrução de um pedido de visto.

Condições de entrada e saída do território argelino para menores: a idade legal da maioridade é de 19 anos na Argélia. Os menores estrangeiros de origem argelina, não acompanhados pelo pai, devem imperativamente ser portadores duma autorização paternal para poderem sair do território argelino. Esta autorização é passada a pedido do pai e na sua presença:
- no estrangeiro, pelas autoridades consulares argelinas
- na Argélia, pelos comissariados de polícia ou presidentes das assembleias populares comunais.

Indivíduos do sexo masculino, maiores de idade e bi-nacionais e   portadores de passaporte estrangeiro com visto argelino, devem poder, à saída da Argélia, estar em condições de provar a regularização da sua situação militar. É, pois, aconselhável aos viajantes nestas condições serem portadores de documentos justificativos da sua situação relativamente ao cumprimento das obrigações militares em Portugal ou na Argélia.

Para a maioria dos viajantes, a chegada a território argelino faz-se pelo Aeroporto Internacional Houari Boumedienne de Argel. Recomenda-se que, de antemão, o viajante assegure transporte a partir do Aeroporto. No caso de não ter ninguém à sua espera, é aconselhável proceder com tempo à reserva de um táxi ou automóvel de aluguer com motorista. Os endereços de companhias de taxis (inclusivamente “tele-taxis”) bem como de empresas de aluguer de viaturas podem ser fornecidas pelos hotéis ou pelo “Office National de Tourisme” (O.N.T.).

Os táxis que circulam na Argélia são normalmente "colectivos" e, como tal, partilhados por diversas pessoas, salvo aqueles que sejam solicitados por telefone.

Para os outros aeroportos internacionais (Annaba, Constantina, Orão, etc.) são, por maioria de razão, e válidas as mesmas precauções tendo em conta as limitações logísticas que mais fortemente se fazem sentir fora da capital.

A entrada na Argélia pode, igualmente, fazer-se através dos portos de Argel, Orão, Béjaïa, Annaba e Skikda e Ghazaouet.

É proibida a exportação de dinares argelinos, a moeda oficial e em curso na Argélia, que tem de ser localmente adquirida através da troca de divisas (preferencialmente Euros).

À entrada no país, existe a obrigação de declarar, na Alfândega, as divisas de que se é portador e com as quais se conta poder assegurar a estadia na Argélia. Por outro lado, qualquer estrangeiro não residente no país está teoricamente obrigado a trocar em dinares argelinos um mínimo de 150 euros. À saída do país é exigida a folha de câmbio entregue pela Alfândega. Havendo necessidade de trocar mais divisas, a inscrição dos respectivos câmbios deverá constar dos formulários facultados pela Alfândega. Não tendo sido gasto todo o dinheiro que foi inicialmente trocado em dinares argelinos, poderá ser feito o seu câmbio em divisas na Alfândega, à saída do país.

Devem igualmente ser declarados na Alfândega, no momento da entrada no país, câmaras fotográficas ou de vídeo, telefones móveis, computadores portáteis e jóias pessoais (dado que existem restrições à exportação de metais preciosos, é necessária a sua declaração na Alfândega para quem viaje com grande quantidade de jóias).

Há que ter em conta que a Alfândega pode exigir tanto a turistas como a pessoas que viajam em negócios ou a título oficial, e para além da declaração referida no parágrafo anterior, uma autorização para a importação temporária de certo tipo de material técnico, tal como câmaras de filmar, “walki-talkies”, prismáticos, equipamentos de GPS ou outros. Recomenda-se, pois, consultar a Embaixada da Argélia em Lisboa antes da viagem, para indagar qual o material passível de autorização prévia, bem como quais os procedimentos a adoptar nesses casos.

A língua oficial da Argélia é o árabe, generalizadamente falado como «dialecto».

O “amazigh” ou “tamazigh” (“língua berbere”), falado  em várias regiões do país, tem o estatuto de língua nacional.

O francês é um idioma bastante difundido sendo geralmente utilizado como língua de trabalho.

Muito semelhantes às de Lisboa embora com maior humidade.

Informações complementares podem ser obtidas em www.meteo.dz.

A corrente eléctrica na Argélia é de 220/230 volts, com tomadas eléctricas de tipo europeu.

A água da torneira não é potável e é extremamente calcária.

A Argélia pratica o fim de semana de quinta a sexta-feira. Em todo o caso, a maior parte das lojas e restaurantes encontra-se aberto às quintas-feiras.
Os bancos encerram às sextas-feiras e sábados.

Argélia não altera a hora legal. Assim, a "Hora de Verão" (DST) é a mesma de Portugal Continental mantém-se todo o ano na Argélia. 

Infraestrutura rodoviária: Por razões de segurança, há que alertar para o perigo ainda existente das falsas barragens, montadas por grupos armados, a maior parte das vezes ao cair da noite, quer em estradas secundárias e ermas, quer em vias mais frequentadas. É igualmente de chamar a atenção para o número elevado de acidentes da viação, quer pelas condições da rede viária, quer pelo não respeito pelos automobilistas das regras do código da estrada. Cumpre alertar para os riscos quanto à travessia de vias rodoviárias por peões, já que há uma desobediência generalizada à obrigação de paragem nas passadeiras.

Infraestrutura ferroviária: Muitas das linhas ferroviárias estão desactivadas e as ligações não são regulares, confortáveis, ou seguras.

 
Infraestruturas marítimas: A Sociedade Nacional Corse Mediterranée (SNCM) assegura o transporte marítimo para Argel e Skikda a partir de Marselha (França), bem como a ligação para Orão a partir de Alicante (Espanha). Os navios de passageiros da Empresa Nacional de Transportes Marítimos e Viagens (ENTMV) presta serviços de transporte, nos mesmos moldes, nos trajectos de Alicante-Orão e Alicante-Argel. A Companhia Transmediterrânea cobre também os percursos Ghazaouet-Almería e Alicante-Orão (no período estival). No verão, existe ainda a possibilidade de efectuar trajectos entre Argel e Palma de Maiorca e entre Argel e Barcelona.

Os navios (do tipo ferry) podem transportar carros e como passageiros a pé. Para os viajantes sem meios de locomoção automóvel, que escolham esta forma de viajar para a Argélia, repete-se a recomendação anteriormente feita sobre a conveniência de prever acolhimento/acompanhamento à chegada.

Infraestruturas aéreas: Não existem ligações aéreas directas regulares entre Portugal e a Argélia. No entanto, para além da companhia argelina Air Algerie, várias outras companhias estrangeiras asseguram numerosas ligações entre a Argélia e destinos europeus, nomeadamente: Aigle Azur, Air France, Air Littoral, Alitalia, e British Airways, Iberia, Lufthansa e Spanair. Outras companhias de aviação estrangeiras voam também para a Argélia (Royal Air Maroc, Tunis Air, Saudia, Qatar Airways, etc.), a partir de, e para vários aeroportos permitindo as mais diversas ligações internacionais.

Para qualquer deslocação ao interior do país, é conveniente preferir, sistematicamente e pelas razões de segurança supramencionadas, o avião ao automóvel.

As condições sanitárias do país tendem a ser melhoradas mas, na actualidade, os hospitais que contam com instalações análogas às dos hospitais portugueses em Argel são : o Hospital Militar de Ain Nadja e a Clínica da Polícia (DGSN). Existem também clínicas privadas com boas condições de assistência médica e que funcionam 24 horas / 7 dias da semana.
Nas farmácias podem encontrar-se medicamentos de uso comum. É conveniente conhecer-se a designação internacional do medicamento, já que os nomes no mercado local nem sempre coincidem com os do mercado português.

Por razões bacteriológicas, são desaconselhados os banhos de praia no litoral próximo de zonas urbanas. Ainda que em termos de focos bacteriológicos a situação epidemiológica seja estável, foram assinalados, em anos anteriores, casos de doenças  causadas pelos banhos de mar.

Aconselha-se a que consulte o seu médico antes da partida e a que faça um seguro cobrindo todos os gastos de repatriamento em caso de doença.

Vacinas e Situação Sanitária: As autoridades argelinas não exigem a apresentação de certificados de vacinação obrigatória para efectuar deslocações no país. Contudo, é recomendável ter em dia as vacinas contra o Tifo, o Tétano e as Hepatites A e B, tendo ademais em conta que, nos últimos anos houve focos infecciosos de Cólera, Tifo e Peste bubónica. Casos de Meningite foram igualmente assinalados em várias regiões.

Moeda local - Dinar argelino.
É rara a possibilidade de pagamento com recurso a cartões de crédito e/ou débito, em lojas, hotéis e restaurantes. De igual modo não é ainda possível a utilização dos mesmos cartões para efectuar levantamentos de numerário em caixas automáticas.

Os telefones móveis contratados com operadores portugueses podem ser utilizados na Argélia, para efectuar e receber chamadas, desde que equipados com roaming contratual adequado.

Existe, também a possibilidade de recorrer a operadores locais, quer para aluguer de equipamentos quer para contratação de linhas ou aquisição de cartões pré-pagos, que oferecem tarifas bastante razoáveis para chamadas internacionais.

Na Argélia são proibidos e punidos, a posse, o tráfico e o consumo de drogas e substâncias estupefacientes. As penas impostas pela legislação argelina ao tráfico e ao consumo de drogas podem ir até aos 20 anos de prisão efectiva.

Alojamento: Recomenda-se, de modo geral, o alojamento em hotéis equipados com serviços de segurança e/ou com acessos controlados, e que, no momento da instalação nos hotéis, o viajante se informe das eventuais medidas de segurança a ter em atenção.

Restaurantes: Existem igualmente restaurantes cuja frequência não é desaconselhada e sobre os quais poderão ser obtidas informações na recepções dos hotéis.

Gastronomia: A gastronomia argelina é de inspiração mediterrânica, mas é interdita por motivos religiosos a carne de porco. As carnes mais frequentes são o borrego, o cordeiro, a vaca e o frango. O peixe provém da costa Sul do Mar Mediterrâneo. Apenas existe possibilidade de consumo de álcool em alguns restaurantes, sobretudo de vocação internacional, e nos maiores hóteis.

Comportamento, usos e costumes:
- Evitar fazer fotografias fora dos lugares turísticos;
- Adequar-se aos usos e costumes dos países tradicionalmente muçulmanos, vestindo e comportando-se de forma discreta;
- Respeitar os lugares e os actos de culto;
- Durante o período do Ramadão, abster-se de fumar, comer e/ou beber,
em locais públicos, do nascer ao pôr do sol;
- Existem cafés e bares onde a entrada ainda é reservada apenas a homens.

Diversos:
Se conhece mal ou nunca esteve na Argélia, recomenda-se que contacte a Embaixada da Argélia em Lisboa ou a Embaixada de Portugal em Argel, para poder obter informações actualizadas e ser elucidado/a sobre as condições logísticas e de segurança dos diferentes locais de destino que lhe permitam, em conformidade, adoptar as medidas necessárias ao seu conforto e seguança.

 É  conveniente e aconselhado que os viajantes portugueses à Argélia entrem em contacto com a Secção Consular da Embaixada de Portugal em Argel, informando-a da sua estadia, duração da mesma, programa de itinerários e locais de alojamento, a fim de facilitar, em caso de necessidade, acções em matéria de protecção consular.

Tratando-se de visitas prolongadas, aconselha-se que os cidadãos nacionais procedam à sua inscrição junto da Secção Consular da Embaixada de Portugal em Argel.
Existem certos tipos de seguros pessoais e de repatriamento que cobrem deslocações à Argélia. Antes de viajar, recomenda-se aos possuidores de seguros deste tipo, que averiguem junto da companhia de seguros contratada que a apólice de que são subscritores cobre efectivamente a assistência neste país.
Os jornalistas que queiram deslocar-se a este país, a título profissional, deverão informar-se junto da Embaixada da Argélia em Lisboa dos procedimentos a seguir para a obtenção das autorizações necessárias, por parte das autoridades competentes (nomeadamente do Ministério argelino da Comunicação).

Risco sísmico:O norte da Argélia está situado numa zona de actividade sísmica, na junção de placas tectónicas.

A 21 de Maio 2003, um tremor de terra de magnitude superior a 6,2 na escala de Richter atingiu Argel e a zona a leste da capital (principalmente na zona de Boumerdés), causando a morte de quase 2300 pessoas e  danos materiais consideráveis.

Sismos de baixa intensidade são permanentemente registados. 


Se um tremor de terra acontecer durante uma viagem turística ou de negócios à Argélia, recomenda-se aos viajantes que contactem imediatamente os seus familiares  a fim de os tranquilizar e que  informema Secção Consular da Embaixada de Portugal em Argel sobre a sua situação e paradeiro.

Representação Diplomática: Embaixada de Portugal em Argel

Endereços das representações consulares portuguesas (postos e secções consulares) no estrangeiro: 
 www.embaixadaportugalargel.com

Endereços das representações estrangeiras (diplomáticas e consulares) em Portugal:   
- www.emb-argelia.pt

Ultima actualização: 2009-03-02