Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das

Comunidades Portuguesas (DGACCP)

Diretor-Geral: Dr. João Maria Cabral

Fax: 21 7929799
E-mail: secretariado_dg@dgaccp.pt

Subdiretor Geral :

E-mail: secretariado_dg@dgaccp.pt

Fax : 217929799

Av. Infante Santo nº 42
1350-179 LISBOA

Missão

Assegurar a efectividade e a continuidade da acção do MNE no domínio da gestão dos postos consulares e da realização da protecção consular, bem como na coordenação e execução da política de apoio à emigração e às comunidades portuguesas no estrangeiro.
Atribuições
a) Orientar e supervisionar a actividade dos postos consulares;
b) Assegurar a unidade da acção do Estado no domínio das relações internacionais de carácter consular;
c) Assegurar a representação do Ministério nas comissões interministeriais e outros organismos nacionais quando as respectivas atribuições abrangerem questões de natureza consular ou relativas à situação dos portugueses residentes no estrangeiro e aos interesses daí decorrentes;
d) Executar as políticas dirigidas às comunidades portuguesas no estrangeiro e, em função das experiências recolhidas, contribuir para a sua melhor definição;
e) Promover e colaborar com outras entidades, nacionais e estrangeiras, em acções de formação profissional de cidadãos portugueses residentes no estrangeiro e em território nacional;
f) Conceber e propor programas de acção, decorrentes das políticas definidas pelo MNE, na relação com os cidadãos portugueses residentes no estrangeiro, em coordenação com entidades públicas e privadas, nacionais e estrangeiras, e outras organizações internacionais;
g) Garantir a prestação de apoio consular aos cidadãos portugueses no estrangeiro.

A DGACCP compreende as seguintes unidades orgânicas:

a) Direção de Serviços de Administração e Protecção Consulares (SAC)
Diretor de Serviços: Dr. Alexandre Duarte de Jesus
E-mail: sac@dgaccp.pt
alexandre.jesus@dgaccp.pt

Av. Infante Santo nº 42
1350-179 LISBOA
Telefone : 21 792 97 57
Fax : 21 792 97 78

Serviço de Atendimento ao Público
Jardim das Necessidades Nº 42 -Lisboa

Serviços disponíveis: Pedido de autenticação de documentos; Pedido de certidões de contagem de tempo de serviço; Pedido de informações.

Horário de Atendimento: Dias úteis, das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 16h30

Nota: Processos com mais de 10 documentos não poderão ser tratados no próprio dia, devendo ser levantados 24h depois do pedido.

O atendimento a familiares de detidos realiza-se na Av. Infante Santo, nº 42 - 1º andar – Lisboa.
O atendimento social e jurídico realiza-se na Av. Infante Santo nº 42, 3º Andar - Lisboa.
Para mais informações contactar através dos números de telefone: 21 792 97 59 / 21 792 97 57.
e-mail: sac@dgaccp.pt

Gabinete de Emergência Consular (GEC)
Telefones de Emergência: 707 202 000; TM 96170 6472
e-mail: gab.emergencia@dgaccp.pt

Telefone: 21 7929716
Fax : 21 7929775

b) Direcção de Serviços de Emigração (EMI)
Director de Serviços: Dra.Rosa Isabel Campizes
E-mail: emi@dgaccp.pt
rosa.campizes@dgaccp.pt
Av. Infante Santo nº 42
1350-179 LISBOA
Telefone: 21 792 97 34
Fax: 21 792 97 24
E-mail: emi@dgaccp.pt

c) Direcção de Serviços de Vistos e Circulação de Pessoas (VCP)
Directora de Serviços: Dra. Maria de Fátima Mendes
Telefone: 21 7929787
Fax: 21 7929793
E-mail: vistos@dgaccp.pt

fatima.mendes@dgaccp.pt

Linha Azul: 21 3963086 ( das 9h30 às 12h30)

d) Direcção de Serviços Regional (DSR)
Director de Serviços: Dr. Jorge Miranda de Oliveira
Rua do Rosário, 135
4050-523 PORTO
Telefone: 22 3395453
Fax: 22 3395454
E-mail: dsr@dgaccp.pt

jorgeoliveira@dgaccp.pt

Junto da DGACPP funcionam ainda :

a) A Comissão Interministerial para as Comunidades Portuguesas, com funções de coordenação em matéria de política de emigração e de comunidades portuguesas no estrangeiro.

b) Comissão Organizadora do Recenseamento Eleitoral (COREPE)
Presidente: Dra. Manuela Caldas Faria
Rua da Junqueira, 30
1300-343 LISBOA
Telefone: 21 361 41 11
Fax: 21 361 41 37
E-mail: corepe@dgaccp.pt

c) Gabinete de Ligação ao Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP)
Director: Dr. Adolfo Louro Alves
Telefone: 21 7929747
E-mail: gabineteccp@dgaccp.pt
louro.alves@dgaccp.pt

d) Observatório da Emigração
Director: Dra. Ana Cristina Ribeiro
Av. Infante Santo nº 42

1350-179 Lisboa 
Telefone: 21 7929743
Fax: 21 7929724
E-mail: observatorio@dgaccp.pt
ana.ribeiro@dgaccp.pt