Objectivos Gerais

i) O reconhecimento dos direitos — reconhecer o direito fundamental das pessoas em situação de pobreza e exclusão social a viver com dignidade e a participar activamente na sociedade;

ii) A responsabilidade partilhada e participação — reforçar a apropriação pelo público das políticas e acções de inclusão social, sublinhando a responsabilidade colectiva e individual na luta contra a pobreza e a exclusão social, bem como a importância de promover e apoiar actividades voluntárias;

iii) A coesão — promover uma sociedade mais coesa através da sensibilização do público quanto aos benefícios para todos de uma sociedade onde a pobreza foi erradicada, a repartição justa é apoiada e ninguém marginalizado;

iv) O empenho e acções concretas — reiterar o forte empenho político da União Europeia e dos Estados membros em acções com um impacte decisivo na erradicação da pobreza e da exclusão social e promover esse empenho e essas acções em todos os níveis de governação.

I. Plano de Acção Nacional

Plano Accao AECPES 2010.pdf

Resolução do Conselho de Ministros nº 56/2009, de 2 de Julho.pdf

II. Participação do MNE no Plano de Acção Nacional

O MNE participa no Ano Europeu em parceria com outras entidades promovendo, designadamente, as seguintes acções:

II.1. Incentivos financeiros à realização de iniciativas com origem nas Comunidades Portuguesas que visem concretizar os objectivos deste Ano Europeu, nos termos do “Regulamento Específico para as Comunidades Portuguesas do Programa Nacional do Ano Europeu do Combate à pobreza e à Exclusão Social - 2010"

Nos termos do nº 4 do artigo 7º do Regulamento, as candidaturas encontram-se abertas até ao próximo dia 1 de Março.



Guia de Apoio à apresentação de candidaturas



· Que iniciativas podem ser apoiadas?

· Quem se pode candidatar?

· Como apresentar candidatura?

· Para onde se envia a candidatura?

As entidades que pretendam candidatar-se deverão proceder à leitura integral do Regulamento.

Quaisquer esclarecimentos relativos às candidaturas podem ser solicitados para o seguinte endereço: candidaturascp@dgaccp.pt

 

II.2. Acompanhamento da realização de um estudo sobre Pobreza e a exclusão social de portugueses e portuguesas e seus familiares em países onde tais situações são particularmente gravosas”

 

II.3. Acompanhamento da revisão dos instrumentos de apoio a situações de carência de nacionais no estrangeiro

 

Ligações úteis sobre aspectos gerais do Ano Europeu contra Pobreza e a Exclusão Social:

União Europeia - http://www.2010againstpoverty.eu/index.html?langid=pt
Perguntas frequentes - http://www.2010againstpoverty.eu/participate/?langid=pt

Portugal - http://www.2010combateapobreza.pt/index.html