Guia de Apoio à apresentação de candidaturas aos apoios a iniciativas com origem nas Comunidades Portuguesas no âmbito do Ano Europeu do Combate à Pobreza e Exclusão Social

• Que iniciativas podem ser apoiadas?

Nos termos dos artigos 3º e 4º do Regulamento, podem ser apoiadas:

1. Campanhas informativas e formativas;

2. Campanhas publicitárias, exposições, concursos;

3. Encontros de reflexão, debates, conferências, seminários,

colóquios, mesas redondas e outras iniciativas de idêntica

natureza,

desde que demonstrem contribuir para a prossecução dos seguintes objectivos estratégicos:

1. Promover a coesão através da sensibilização do público quanto aos benefícios para todos de uma sociedade mais justa;

2. Fomentar uma sociedade que sustenta e desenvolve a qualidade de vida incluindo o bem-estar social, o bem-estar das crianças e a igualdade de oportunidades para todas as pessoas;

3. Fomentar a sensibilização e o empenho de todas as pessoas no combate à pobreza;

4. Fomentar a participação das pessoas com experiência directa ou indirecta da pobreza ou da exclusão social;

5. Contribuir para a afirmação e empoderamento das Comunidades Portuguesas e das suas estruturas no país de acolhimento ou para o prestígio de Portugal no estrangeiro.

• Quem se pode candidatar?

Nos termos do artigo 5ª do Regulamento, podem candidatar-se:

1. Associações e federações das comunidades portuguesas legalmente constituídas, sem fins lucrativos ou partidários, cuja actividade vise o benefício sócio-cultural das referidas comunidades;

2. Grupos de cidadãos portugueses ou portugueses e estrangeiros que se constituam com a finalidade de desenvolver um projecto específico que vise contribuir para algum dos objectivos definidos no artigo 3º;

3. Outras entidades nacionais, incluindo da rede diplomática e consular portuguesa, ou estrangeiras em parceria com entidades nacionais que proponham a realização de projectos que resultem em benefício das comunidades portuguesas e se enquadrem em algum dos objectivos definidos no artigo 3.º 

• Como apresentar candidatura?
  

Nos termos do nº 5 do artigo 7º do Regulamento, as candidaturas devem obedecer, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

1. Indicação dos seguintes elementos:

   1. Identificação do Projecto, incluindo:

1. a designação

2. a duração do mesmo, em número de dias e de meses e datas previstas para o início e para o fim

3. o endereço postal completo da sede

4. a indicação da pessoa responsável, com os respectivos contactos - endereço postal completo, o nº de telefone, o endereço electrónico

5. a área geográfica de intervenção do projecto e

6. a(s) respectiva(s) área(s) consular(es) ou diplomática(s);

1. Identificação da entidade promotora, incluindo:

1. a denominação

2. a natureza

3. o endereço postal completo

4. o nº de telefone

5. o endereço electrónico e

6. a(s) respectiva(s) área(s) consular(es) ou diplomática(s);

1. Identificação das entidades parceiras, incluindo:

1. a respectiva denominação

2. o número de acções em que participam e

3. os contributos para cada acção;

1. Descrição sucinta do projecto, com indicação:

1. do objectivo geral e

2. dos objectivos específicos;

1. Indicação das metas e das acções propostas;

2. Cronograma de realização;

3. Indicação da população-alvo, incluindo:

1. a caracterização e

2. o número estimado de pessoas abrangidas;

1. Orçamento em euros – correspondendo à totalidade da despesa - , distinguindo as seguintes rubricas – sub-totais - também em euros:

1. Encargos com pessoal;

2. Honorários;

3. Deslocações, Estadas e Alimentação, incluindo nas pausas a meio da manhã ou da tarde;

4. Encargos com instalações;

5. Encargos com informação e publicidade;

6. Encargos gerais de funcionamento;

7. Sendo caso disso, encargos com IVA ou equivalente à taxa legal aplicável (todos os encargos com IVA a que haja lugar devem estar incluídos no orçamento do projecto);

8. Encargos com os custos das despesas financeiras, bancárias e cambiais inerentes às transferências interbancárias internacionais;

1. Anexos:

1. Documentos comprovativos do registo ou comprovação de que o mesmo se encontra na DGACCP (quando aplicável);

2. Parecer do/a titular do posto consular ou diplomático, em todos os casos, com a excepção prevista na alínea b) do artigo 6º;

3. Instrumento de formalização da Parceria (quando aplicável).

2. Demonstração dos seguintes elementos:

   1. Coerência entre os objectivos do AECPES e os objectivos do projecto;

   2. Coerência entre os objectivos, as metas/resultados e as acções propostas;

   3. Adequação da composição da parceria à intervenção proposta no projecto;

   4. Evidência da participação dos destinatários;

   5. Identificação de complementaridades com outras dinâmicas/projectos;

   6. Identificação das necessidades diagnosticadas ou prioridades estabelecidas no respectivo território de intervenção que o projecto se propõe colmatar;

   7. Vantagens de intervenção do projecto em mais do que uma área consular;

   8. Integração de elementos de inovação e divulgação de boas práticas;

   9. Integração de agentes para além dos tradicionalmente envolvidos na intervenção social;

   10. Mecanismos de participação das pessoas destinatárias previstas no projecto;

   11. Explicitação da forma como as acções do projecto integram claramente a dimensão da igualdade de género;

   12. Explicitação da forma como as acções do projecto integram claramente a dimensão da acessibilidade, nomeadamente utilização de locais adequados, linguagem apropriada, clareza da informação, igualdade de acesso a instalações e serviços;

   13. Perspectiva de continuidade dos produtos para além de 2010;

   14. Apresentação até ao último dia do prazo estabelecido, contando a data do carimbo do correio, ou do e-mail de envio.

3. Declaração formal da entidade promotora no sentido de que:

   1. se encontra regularmente constituída e devidamente registada (quando aplicável);

   2. assegura a igualdade de género;

   3. as acções integram a dimensão da acessibilidade, nomeadamente utilização de locais adequados, linguagem;

   4. todas as informações constantes do processo de candidatura e respectivos anexos são verdadeiras.

• Para onde se envia a candidatura?

Nos termos do nº 1 do artigo 7º do Regulamento, as candidaturas devem ser enviadas por via postal registada, com a indicação no sobrescrito “Candidatura Ano Europeu do Combate à Pobreza e Exclusão Social” para o seguinte endereço:

Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas

Avenida Visconde Valmor nº 19 – 5º andar

1049-061 Lisboa - Portugal